O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir a própria subsistência. Uma dúvida comum, no entanto, é se pessoas com visão monocular se enquadram nos critérios para receber o benefício. A resposta passa, necessariamente, pela compreensão do Tema 378 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
O que diz o Tema 378 da TNU
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu, através do Tema 378, um entendimento importante: a simples perda da visão em um dos olhos, por si só, não configura automaticamente a deficiência para fins de concessão do BPC. Para que o direito seja reconhecido, é indispensável a realização de uma avaliação biopsicossocial.
Isso significa que o órgão previdenciário, ao analisar o pedido, deve ir além do diagnóstico médico e considerar:
- As limitações funcionais que a condição impõe ao indivíduo;
- O impacto real da deficiência na vida diária e na sua inclusão social;
- A capacidade da pessoa para realizar atividades básicas de forma autônoma.
Em outras palavras, não basta apresentar o laudo oftalmológico. É crucial demonstrar como a visão monocular, na prática, afeta a autonomia e a participação plena da pessoa na sociedade.
Por que a Avaliação Biopsicossocial é Tão Importante?
A abordagem biopsicossocial é um avanço significativo, pois analisa a deficiência de uma forma completa. Ela leva em conta não apenas a condição clínica, mas também os fatores sociais, econômicos e ambientais que podem agravar as barreiras enfrentadas pelo indivíduo.
Este critério está alinhado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e busca assegurar que o BPC seja concedido de maneira justa, focando no impacto funcional da deficiência na vida de cada um.
Dicas Práticas para Solicitar o BPC
Se você possui visão monocular e pretende solicitar o benefício, fique atento a estes passos:
- Reúna a Documentação Completa: Organize todos os laudos médicos, exames oftalmológicos detalhados e, se possível, relatórios de outros profissionais (como terapeutas ocupacionais) que atestem o impacto funcional da sua condição.
- Solicite a Avaliação Biopsicossocial: Este é o momento-chave do processo junto ao INSS. É nesta avaliação que serão analisados os fatores sociais e as barreiras que você enfrenta.
- Busque Orientação Jurídica: Caso o benefício seja negado, é recomendável procurar um advogado especializado na área previdenciária para analisar o caso e garantir que seus direitos sejam defendidos, seja na via administrativa ou judicial.
Conclusão
O Tema 378 da TNU representa um marco na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Ele reforça que a análise para a concessão de benefícios como o BPC deve ser ampla e justa, considerando a pessoa em sua integralidade e não apenas um diagnóstico isolado.
Portanto, se você ou alguém que conhece possui visão monocular e enfrenta dificuldades financeiras, é fundamental compreender estes critérios. Conhecer o seu direito é o primeiro passo para buscar o acesso ao BPC e, com ele, garantir uma vida mais digna e inclusiva.
