Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do site Angela Koch: Advocacia e Consultoria Jurídica respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar.

Base Legal

Trabalhamos com base na Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) que traz garantias de privacidade, confidencialidade, retenção, proteção aos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa.

Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Coleta de Informações

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis pela legislação atual para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto por determinação judicial.

Links Externos

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de sites de terceiros e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Política de Cookies

O que são cookies?

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Cookies de Terceiros

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Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site oferece, incluindo:

  • Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública
  • Respeitar todas as legislações nacionais ou internacionais em que o Brasil é signatário
  • Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou contra os direitos humanos
  • Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site ou de terceiros
  • Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual conforme a Lei 9.610/98

Direitos do Titular de Dados

O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente dentro de um prazo de 72 horas.

Os titulares de dados, segundo a LGPD, podem exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
  • Revogação do consentimento

Como Exercer Seus Direitos

  • Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, pode cancelar os próximos envios clicando no link enviado junto ao e-mail
  • Para as demais solicitações, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato

Mais Informações

O site Angela Koch: Advocacia e Consultoria Jurídica empregará esforços para resguardar as informações e dados coletados do usuário. Todavia, considerando que não há meio de transmissão e retenção de dados eletrônicos plenamente eficaz e seguro, não podemos assegurar que terceiros não autorizados não logrem êxito no acesso indevido.

O conteúdo desta Política de Privacidade pode ser alterado a critério do site, independentemente de aviso ou notificação. Em caso de alteração, as modificações produzem todos os efeitos a partir do momento da disponibilização no site.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através do nosso formulário.

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